Estes Termos de Manutenção e Suporte para Produtos de Software Tekla (“Termos”) deverão se aplicar a todos e quaisquer serviços de Manutenção e Suporte a ser fornecidos pela Trimble Solutions Corporation (sociedade limitada finlandesa com ID Comercial 0196634-1; “Trimble”) para o produto de software Tekla licenciado (“Software”).
Os Termos são sempre complementares e condicionais ao Acordo de Licença de Usuário Final válido do Cliente para os Produtos de Software Tekla (“EULA”). O EULA (ref.: EULA-Tekla-2018) contém definições e termos e condições essenciais que regem os direitos e as obrigações das Partes, por exemplo no que diz respeito à Concessão dos Direitos de Propriedade Intelectual e da Licença, à Garantia Limitada e Isenção de Responsabilidade por Garantia, ao Processamento dos Dados Pessoais e aos Termos Gerais, e esses termos e essas condições são aplicados a qualquer Manutenção e Suporte fornecidos de acordo com estes Termos.
Estes Termos e o Formulário de Pedido relativos à adesão à Manutenção e ao Suporte formam um acordo vinculativo entre a Trimble ou um Distribuidor Autorizado, por um lado, e a organização que adere à Manutenção e ao Suporte (“Cliente” ou “Você”) por outro lado (“Acordo”). Os termos e as condições adicionais na documentação do pedido do Cliente ou em quaisquer outros termos e condições correspondentes do Cliente, que estejam em conflito com o Acordo, não serão, em hipótese alguma, vinculativos à Trimble, a menos que expressamente acordado por escrito pela Trimble e assinado por um representante autorizado da Trimble.
A Trimble reserva-se o direito de atualizar e alterar esses Termos periodicamente, a seu critério. Os Termos alterados entrarão em vigor mediante a aceitação pelo Cliente. A renovação do Período de Manutenção estará sujeita à aceitação do Cliente de possíveis atualizações desses Termos. Se o Cliente não aceitar os Termos alterados, conforme notificado pela Trimble, o Acordo poderá ser rescindido conforme estabelecido na Seção 6.2 abaixo. A Trimble também pode iniciar uma Versão Principal em um EULA atualizado e nos Termos atualizados. Se o Cliente não aceitar um EULA possivelmente alterado e os Termos possivelmente alterados referente à Versão Principal, ele não poderá acessar essa Versão Principal. Em caso de divergência entre a versão em inglês e qualquer outro idioma destes Termos, a versão em inglês prevalecerá.
1 Definições
1.1 As definições contidas na Cláusula 1 do EULA são usadas nestes Termos, além das definições incluídas nestes Termos.
1.2 “Correção” significa uma reparação que foi gerada na forma de versão parcial do Software que corrige um Erro (inclusive, entre outros, alternativas, atualizações, correções, substituições e ajustes de modelos). A Trimble pode, a seu critério, modificar a Documentação para remover imprecisões na Documentação ou descrever alterações, modificações ou melhorias feitas no Software.
1.3 “Manutenção” significa os serviços de manutenção e os esforços investidos pela Trimble para analisar e adicionar funcionalidades ao Software, o que pode ser o resultado do feedback do Cliente e/ou das dificuldades relatadas pelo Cliente ao trabalhar com o lançamento/a versão atual do Software, ou que pode resultar no esforço de reparação da Trimble com relação a um Erro relatado.
1.4 “Suporte” significa os serviços de suporte e os esforços investidos pela Trimble ou por um Distribuidor Autorizado da Trimble, conforme aplicável, em resposta direta a um Erro relatado pelo Cliente.
2 Descrição de Manutenção e Suporte
2.1 Sujeito ao pagamento pelo Cliente das taxas de manutenção aplicáveis ao Software, a Trimble fornecerá a Manutenção, e a Trimble ou um Distribuidor Autorizado da Trimble, conforme aplicável, fornecerá o Suporte, durante o Período de Manutenção com relação a cada Versão Principal sujeita a essa Versão Principal ter sido disponibilizada comercialmente para compra de maneira geral.
2.2 Versões Principais. A Trimble deve disponibilizar ao Cliente cada nova Versão Principal que a Trimble, a seu critério, publicar durante o Período de Manutenção anual em questão.
2.3 Versões Parciais. A Trimble deve disponibilizar ao Cliente cada nova Versão Parcial que a Trimble, a seu critério, publicar durante o Período de Manutenção anual em questão. Para evitar dúvidas, as Versões parciais (se houver) serão fornecidas pela Trimble somente com relação às duas últimas Versões Principais disponíveis periodicamente.
2.4 Correções. A Trimble empreenderá esforços comercialmente razoáveis para fornecer Correções de Erros enviados pelo Cliente e confirmados pela Trimble. As Correções Menores podem ser acondicionadas em uma versão para download via Internet. Qualquer Correção fornecida de acordo com estes Termos estará sujeita aos termos e às condições do EULA.
2.5 Suporte por e-mail. A Trimble ou um Distribuidor Autorizado da Trimble, conforme aplicável, deverá manter um endereço de e-mail com a finalidade expressa de fornecer Suporte. A Trimble empenha-se para responder a todos os pedidos de Suporte dentro de 2 (dois) dias úteis após o recebimento da solicitação. Além disso, a Trimble fornecerá ao Cliente informações via e-mail quando novas atualizações estiverem disponíveis.
2.6 Suporte Telefônico. A Trimble ou um Distribuidor Autorizado da Trimble, conforme aplicável, deverá manter uma linha de suporte telefônico durante o horário comercial normal, de segunda a sexta-feira, exceto feriados locais.
3 Exclusões
3.1 A Manutenção ou o Suporte do Software não abrange a resolução de Erros decorrentes de: (i) software ou hardware de terceiros, ou qualquer combinação de Software e outro software; (ii) qualquer modificação que não seja da Trimble para o Software; (iii) uso do Software pelo Cliente de forma que não esteja de acordo com a Documentação; ou (iv) uso do Software em um computador ou sistema operacional diferente do especificado pela Trimble. Além disso, a Manutenção não abrange Erros que não prejudicam nem afetam significativamente a operação do Software ou qualquer versão do Software para a qual a Manutenção foi interrompida.
3.2 O suporte pode ser limitado: (i) à capacidade da Trimble de reproduzir o Erro no seu ambiente de hardware/software, o qual em muitos casos não consegue incluir as tecnologias exatas de hardware ou software que o Cliente está usando; ou (ii) à capacidade do Cliente de fornecer acesso, pela Trimble, ao ambiente de hardware/software do Cliente que (se não for o mesmo ambiente de produção da Trimble) seja uma imagem razoável desse ambiente.
3.3 O suporte não inclui a solução de problemas ou a determinação da origem do Erro, atribuível a um aplicação do Cliente ou do Software. O suporte não inclui questões que lidam com técnicas ou práticas de projeto e implementação, muitas vezes designadas como perguntas de “como fazer”.
4 Responsabilidades do Cliente
4.1 O Cliente deve designar a pessoa de contato de suporte primário (Administrador) que é a pessoa designada de quem a Trimble receberá solicitações de progressão de possíveis Erros. O Cliente deve informar a Trimble sobre quaisquer alterações nessa pessoa.
4.2 O Cliente concorda em relatar todos os Erros suspeitos ao Pessoal de suporte designado do Software. O Cliente concorda em empreender esforços razoáveis para auxiliar a Trimble em seus esforços para encontrar Correções para Erros confirmados, relatados pelo Cliente. O Cliente terá quaisquer correções relevantes instaladas às suas próprias custas. Em todos os contatos com o Pessoal de suporte designado do Software, o Cliente concorda em fornecer os seguintes itens para cada Solicitação de suporte: nível de gravidade, nome do Cliente, Chave da Licença, número de versão/lançamento e o máximo possível de descrição narrativa do requisito de suporte, incluindo o ambiente operacional do hardware/software do Cliente e a frequência e duração de quaisquer interrupções técnicas que ocorrem com relação a uma solicitação de suporte.
5 Pagamento
5.1 O pagamento da taxa de manutenção deve ser efetuado anualmente, com antecedência, mediante o faturamento pela Trimble ou por um Distribuidor Autorizado, conforme aplicável.
5.2 A taxa de manutenção corresponde ao determinado na atual lista de preços da Trimble ou de um Distribuidor Autorizado, conforme aplicável.
5.3 A Trimble terá o direito de ajustar, sem aviso prévio, as taxas de manutenção recorrentes a partir do começo de cada ano civil. Se a Trimble ampliar o escopo da Manutenção ou do Suporte e a referida ampliação resultar no aumento substancial das taxas do Cliente, o Cliente terá o direito de abster-se de adquirir essa ampliação mediante notificação por escrito, a ser enviada 14 dias após o recebimento da notificação referente a essa ampliação das taxas de manutenção. Nesse caso, o escopo e as taxas de Manutenção e Suporte deverão continuar no nível anterior do escopo até o término do próximo Período de Manutenção.
5.4 Se o Cliente não tiver comprado a Manutenção e o Suporte a partir da primeira data de validade da licença para o Software de Manutenção, qualquer pedido posterior de Manutenção e Suporte deverá estar sujeito ao pagamento pelo Cliente das taxas de manutenção aplicáveis de forma retroativa para o Período da Licença completo, de acordo com a lista de preços em vigor da Trimble.
5.5 Se o pagamento das taxas for de 30 (trinta) dias ou mais em atraso, além de seus outros direitos ou recursos (inclusive, entre outros, quaisquer direitos de rescisão estabelecidos neste instrumento), a Trimble reserva-se o direito de suspender a execução de Manutenção e Suporte, sem responsabilidade à Trimble, até que esses valores sejam integralmente pagos.
6 Prazo e Rescisão
6.1 A menos que de outro modo especificado no Formulário de Pedido, o Termo de Manutenção deverá coincidir com um Período de Assinatura. Com relação a uma licença perpétua, o Período de Manutenção inicial será do início do mês civil após a data de aquisição até o final do ano em curso.
6.2 O Período de Manutenção e este Acordo serão renovados automaticamente para o período subsequente de i) um ano civil ou ii) um Período de Assinatura (conforme aplicável), sujeito ao pagamento, pelo Cliente, das taxas de licença em curso da Trimble, e sujeito à aceitação do Cliente de possíveis atualizações deste EULA. O pagamento da taxa de manutenção pelo Cliente e a renovação do Período de Manutenção – após o aviso de alteração destes Termos por parte da Trimble – serão considerados como constituindo a aceitação das referidas alterações pelo Cliente. Caso o Cliente não aceite os Termos alterados, qualquer uma das Partes poderá rescindir o Acordo até o vencimento do Período de Manutenção em curso dando à outra Parte uma notificação por escrito da rescisão. Qualquer uma das partes poderá rescindir o Acordo por conveniência, dando à outra parte uma notificação por escrito da rescisão, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término do Período de Manutenção em curso. Além disso, o Acordo pode ser rescindido com efeito imediato por qualquer uma das Partes, por escrito, em caso de violação substancial pela outra parte, que permanecer sem resolução por 30 (trinta) dias a partir da data da notificação por escrito da parte adimplente à outra parte, especificando essa violação.
7 Limitação de Responsabilidade
7.1 NEM A TRIMBLE NEM SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR PERDA DE RECEITA, PERDA DE LUCRO, PERDA DE PRODUÇÃO, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, CUSTOS DE ATRASO, PERDA DE USO, DADOS PERDIDOS OU INEXATOS, FALHA DE MECANISMOS DE SEGURANÇA, OU QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL, EMERGENTE, DE CONFIANÇA OU IMPREVISTO DE QUALQUER TIPO, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, AINDA QUE INFORMADOS ANTECIPADAMENTE SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.
7.2 A RESPONSABILIDADE MONETÁRIA MÁXIMA DA TRIMBLE E DE SEUS FORNECEDORES NÃO DEVERÁ EXCEDER AS TAXAS DE MANUTENÇÃO DE FATO PAGAS PELO CLIENTE DURANTE O PERÍODO DE MANUTENÇÃO PERTINENTE.
8 Lei Aplicável e Resolução de Litígios
8.1 Este Acordo é regido e interpretado exclusivamente de acordo com as leis da Finlândia, sem referência à escolha de normas da lei. É excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Qualquer litígio, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a este Acordo, ou à violação, rescisão ou validade deste instrumento, deverá ser finalmente resolvida, a critério da Trimble, (i) por tribunais públicos competentes na localidade do Cliente; ou (ii) por arbitragem de acordo com as Regras para Arbitragem da Câmera de Comércio da Finlândia. O número de árbitros em um procedimento de arbitragem será um. O local da arbitragem será em Helsinque, Finlândia. O inglês será o idioma a ser utilizado na arbitragem. A concessão será definitiva e vinculará as Partes, e as Partes concordam que o procedimento de arbitragem e todo o material e informações relacionadas deverão ser tratadas como Informações Confidenciais. Esta cláusula não deverá impedir a Parte de obter auxílio obrigatório provisório em base imediata de uma corte da jurisdição competente onde o referido auxílio é necessário para proteger esses interesses da Parte em conclusão pendente dos procedimentos legais. Além disso, a Trimble pode optar por reivindicar quaisquer recebíveis não disputados, devidos e pendentes na corte distrital de Espoo, Finlândia.