1.1. Bem-vindo aos Serviços Online oferecidos pela Trimble Solutions Corporation.
1.2 Ao marcar a caixa Concordo ou ao pressionar o botão Aceito quando cria sua conta Tekla ou conta Trimble E&P, você está aceitando um termo de compromisso com a Trimble Solutions Corporation, bem como concordando que seu acesso e uso dos Serviços Online ou qualquer outra parte deles está sujeito a estes Termos de Serviço.
1.3 Para as finalidades destes Termos de Serviço:
“Conteúdo” significa todos os dados e informações disponibilizadas pelos usuários nos Serviços Online, incluindo, sem limites quaisquer comunicações (incluindo textos de bate-papo, mensagens privadas, postagens feitas em fóruns de discussão), manuais do usuário e outros documentos, fotos, vídeos e outros materiais audiovisuais e software.
“Conta Tekla” e “Conta Trimble E&P” significa a(s) conta(s) online criada(s) para seu uso nos Serviços Online.
“Serviços Online” significam os serviços online de plataforma e aplicativos baseados na Web disponibilizados através dos sites registrados na Trimble Solutions Corporation.
“Trimble” significa Trimble Solutions Corporation, uma empresa com sede em Metsänpojankuja 1, FIN-02130 Espoo, Finlândia e suas afiliadas.
“Termos de Serviço” significa os termos de serviço que formam todo o acordo entre a Trimble e você no que diz respeito ao uso dos Serviços Online.
“Usuários” significa os usuários dos Serviços Online.
“Você” significa o indivíduo acessando ou usando os Serviços Online ou a empresa ou outra entidade legal em nome da qual tal indivíduo está acessando ou usando os Serviços Online, conforme for aplicável.
1.4 A Trimble poderá modificar estes Termos de Serviços de tempos em tempos. Você deverá aceitar tais modificações nos Termos de Serviço antes de continuar a usar os Serviços Online.
1.5 Seu uso dos Serviços Online também estará sujeito à (i) Aviso de privacidade da Trimble e (ii), conforme for aplicável, às diretrizes e políticas de uso específicas dos serviços, conforme publicado e disponibilizado pela Trimble de tempos em tempos nos Serviços Online relevantes, incorporados aqui por referência. Você poderá rever as versões atuais da Aviso de privacidade da Trimble aqui. Ao usar os Serviços Online, você concorda que a Trimble está autorizada a processar, armazenar e transferir suas informações pessoais de acordo com a Aviso de privacidade da Trimble.
2 Sua conta e uso dos serviços online
2.1 Você poderá acessar sua conta Tekla e conta Trimble E&P por meio de seu ID de usuário e senha (“Credenciais”). Suas credenciais são exclusivamente para seu uso. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e permanece totalmente responsável por qualquer acesso e uso de sua conta Tekla ou conta Trimble E&P com suas credenciais, quer você tenha autorizado ou não esse acesso. É sua responsabilidade tomar as devidas precauções em relação às suas credenciais, bem como notificar imediatamente a Trimble de qualquer perda ou divulgação ou uso não autorizado de suas credenciais.
2.2 O acesso e o uso dos Serviços Online e do Conteúdo disponibilizados pelos usuários nos Serviços Online, quer por meio de sua conta Tekla, conta Trimble P&P ou qualquer outra conta, deverão ficar sujeitos a estes Termos de Serviço, incluindo a visualização, a postagem e a resposta a comunicações, bem como os carregamentos e downloads de Conteúdo. Os Serviços Online oferecem fóruns da comunidade públicos e mensagens privadas. Você deve estar ciente de que qualquer informação fornecida nessas áreas poderá ser lida, coletada e usada por outros que tenham acesso a elas. Você deverá cumprir as leis e as normas aplicáveis, incluindo, mas não limitadas àquelas relacionadas com o controle da exportação ao usar sua conta Tekla ou conta Trimble E&P e os Serviços Online.
2.3 Você compreende que a Trimble poderá usar e processar as informações pessoais associadas à sua conta, conforme estabelecido na Aviso de privacidade da Trimble.
3 Conteúdo, propriedade intelectual e licença para usar os serviços online
3.1 Você, ou um terceiro representado por você, quando aplicável, detém a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual do Conteúdo que envia aos Serviços Online, sujeito aos direitos concedidos de acordo com a seção 3.3 abaixo. Tanto o acesso quanto o compartilhamento de seu conteúdo e de suas informações permanece, sempre, sob seu controle conforme permitido ocasionalmente pelos Serviços Online.
3.2 Você é o único responsável pelo conteúdo que posta, por meio dos Serviços Online ou em relação a eles, e que você fornece a outros usuários, incluindo suas interações com outros usuários (incluindo mensagens privadas). Ao enviar conteúdo aos Serviços Online, você representa e garante que (i) você está autorizado a fazer isso e a conceder licenças para tal conteúdo, conforme o estabelecido nestes Termos de Serviço; (ii) a submissão de tal conteúdo não infringe os direitos sobre a propriedade intelectual de qualquer terceiro; (iii) o conteúdo não contém vírus ou outro material nocivo; (iv) sua divulgação do conteúdo não viola quaisquer obrigações de confidencialidade que você possa ter com a Trimble ou qualquer outro terceiro; e (v) você reconhece e concorda que qualquer de suas informações pessoais incluídas em tal conteúdo será, em todas as circunstâncias, processada pela Trimble de acordo com a Aviso de privacidade.
3.3 Você concede à Trimble uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, mundial, livre de direitos, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, modificar, executar e exibir publicamente seu conteúdo com o intuito de disponibilizar, exibir, distribuir e promover os Serviços Online e com o objetivo de alavancar o desenvolvimento dos Serviços Online e de outros produtos de software da Trimble e serviços relacionados.
3.4 Você compreende que o envio de seu conteúdo aos Serviços Online é voluntário e que esse conteúdo poderá ser exposto, com exceção das mensagens privadas, à visualização pública de modo não confidencial. Você concede à Trimble e a qualquer um dos usuários dos Serviços Online uma licença perpétua, irrevogável, mundial, livre de direitos para a visualização de seu conteúdo, bem como o uso de tal conteúdo conforme permitido ocasionalmente pelos Serviços Online e por estes Termos de Serviço. Você compreende que tal licença para seu conteúdo sobreviverá à rescisão ou ao cancelamento de sua conta Tekla, conta Trimble E&P e ao seu uso dos Serviços Online, seja qual for a razão.
3.5 Nenhuma compensação será devida nem a você nem a terceiros por qualquer uso de seu conteúdo em conformidade com estes Termos de Serviço, quer tal uso seja intencional ou inadvertido.
3.6 Pelo presente documento, você libera e exime irrevogavelmente a Trimble de toda e qualquer ação, das causas de ações, reclamações, danos, responsabilidades e exigências, quer em termos absolutos ou contingentes de qualquer natureza, que você tem agora ou possa vir a ter contra a Trimble ou seus sucessores e cessionários no que diz respeito ao seu conteúdo e qualquer uso deste de acordo com estes Termos de Serviço.
3.7 Você não está autorizado a usar, reproduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar e exibir publicamente o conteúdo enviado por outros usuários, exceto conforme o permitido por estes Termos de Serviço ou pelo proprietário de tal conteúdo.
3.8 Você não está autorizado a copiar nem a usar nenhum dado pessoal disponibilizado nos Serviços Online, exceto para uso que seja especificamente permitido pelos Serviços Online, por exemplo por usuários assinantes de seu conteúdo.
3.9 Você não está autorizado a remover nem a alterar nenhuma marca, logotipo ou aviso de direito autoral em nenhum conteúdo disponível nos Serviços Online.
3.10 Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual nos Serviços Online, incluindo qualquer software, desenhos, interfaces do usuário e conteúdo audiovisual, deverão permanecer na posse da Trimble e dos licenciadores externos da Trimble. Os Serviços Online estão protegidos por leis e tratados internacionais de direitos autorais.
3.11 A Trimble lhe concede uso não exclusivo, revogável e limitado para a utilização dos Serviços Online e do conteúdo apenas de acordo com estes Termos de Serviço e termos adicionais aplicáveis a tal conteúdo, se houver, para seus negócios realizados internamente ou uso pessoal. Você compreende que o uso dos Serviços Online pode estar sujeito a cobrança à parte conforme notificado ocasionalmente pela Trimble. Com exceção do disposto nestes Termos de Serviço, você não está autorizado a modificar, adaptar, traduzir ou usar engenharia reversa em nenhuma parte dos Serviços Online ou conteúdo disponível nos Serviços Online e você não está autorizado a indexar ou agregar qualquer parte dos Serviços Online (quer seja manualmente ou por meio de um robô, spider ou outro dispositivo). Nada nestes Termos de Serviço deverá ser interpretado como a concessão de quaisquer direitos de propriedade feita a você nos Serviços Online ou sobre qualquer conteúdo disponível nos Serviços Online ou sobre qualquer invenção ou patente, direito autoral, marca registrada ou qualquer outro direito de propriedade intelectual que tenha sido concedido ou que possa ser concedido para os Serviços Online ou qualquer conteúdo disponível nos Serviços Online.
4 Código de conduta
4.1 A Trimble está autorizada, mas não obrigada, a remover ou bloquear conteúdo dos Serviços Online que a Trimble considere, exclusivamente a seu critério, estar em descumprimento com estes Termos de Serviço, o que implica ser ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, obsceno ou censurável, ou que viole os direitos de propriedade intelectual da Trimble ou de terceiros, ou que seja prejudicial à qualidade dos Serviços Online. A Trimble também está autorizada, mas não obrigada, a limitar ou revogar a conta Tekla ou conta Trimble E&P de qualquer usuário que envie tal conteúdo ou esteja envolvido em tal comportamento.
4.2 Você não está autorizado a usar os Serviços Online para exibir, armazenar, processar, transmitir ou permitir o uso dos Serviços Online para exibir, armazenar, processar ou transmitir:
a. Material que infrinja ou se aproprie indevidamente da propriedade intelectual ou dos direitos sobre a propriedade de terceiros;
b. Material que viole o direito à privacidade de terceiros;
c. Material que viole as leis aplicáveis;
d. Material excessivamente profano;
c. Material relacionado à incitação ao ódio ou de cunho violento;
f. Material que defenda o racismo ou a intolerância étnica;
g. Material com o intuito de defender ou alastrar a quebra e invasões do computador;
h. Software ilegal;
i. Software mal-intencionado, como vírus, worms, bombas-relógio, cavalos de Troia ou outro software, arquivos, scripts, agentes ou programas prejudiciais ou mal-intencionados; ou
j. Outro material que viole ou incentive a conduta que possa violar quaisquer leis criminais, quaisquer outras leis aplicáveis ou quaisquer outros direitos de terceiros.
4.3 Você não está autorizado, nem poderá autorizar qualquer terceiro, a usar os Serviços Online para:
a. Criar ou facilitar email comercial não solicitado (spam). Tal atividade proibida inclui, mas não está restrita a:
i. enviar emails que violem a Lei CAN-SPAM ou qualquer outra lei antispam aplicável;
ii. imitar ou personificar outra pessoa ou seu endereço de email ou criar contas falsas com o intuito de enviar spam;
iii. extrair ou coletar qualquer propriedade da Web (incluindo quaisquer Serviços Online) para encontrar endereços de email ou outras informações relacionadas à conta do usuário;
iv. enviar mensagens não autorizadas via servidores abertos de terceiros; e
v. enviar emails a usuários que tenham solicitado a remoção de seu endereço de uma lista de endereçamento;
b. Enviar, carregar, distribuir, disseminar ou oferecer para fazer o mesmo em relação a material ilegal, difamatório, agressivo, abusivo, fraudulento, infringente ou qualquer outro material objetável;
c. Distribuir intencionalmente vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia, arquivos corrompidos, boatos ou quaisquer outros itens destrutivos ou de natureza enganosa;
d. Transmitir ou encaminhar esquemas de pirâmide ou semelhante;
e. Envolver-se em phishing;
f. Transmitir material que possa ser prejudicial a menores;
g. Representar outra pessoa (via o uso de um endereço de email ou outro recurso) ou então passar uma falsa ideia de si ou da origem de qualquer email;
h. Usar os Serviços Online para violar os direitos (tais como os direitos de privacidade ou publicidade) de outros;
i. Promover ou incentivar atividade ilegal;
j. Interferir no uso dos Serviços Online de outros usuários;
k. Usar os Serviços Online para compartilhamento ilegal de arquivos ponto a ponto;
l. Usar os Serviços Online para envolver-se ou promover jogos de azar ou administrar operações envolvendo jogos de azar;
m. Usar os Serviços Online para vender, distribuir ou exportar medicamentos prescritos ou outras substâncias controladas;
n. Usar os Serviços Online para vender, distribuir ou promover parafernália para uso de droga;
o. Usar os Serviços Online para acessar qualquer outro serviço ou site que viole os termos de uso ou o acesso a tal serviço ou site.
4.4 Você compreende que a Trimble não tem condições, nem qualquer obrigação de prever ou controlar qualquer conteúdo enviado pelos usuários aos Serviços Online; além disso, a Trimble não pode garantir a precisão, a integridade nem a qualidade do conteúdo. Você concorda que qualquer uso que venha a fazer do conteúdo, quer por meio de download a partir dos Serviços Online ou qualquer outro, corre por sua própria conta e risco, e a Trimble não assumirá, sob nenhuma circunstância, qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo, perda ou dano, seja da espécie que for, incorrido como resultado de seu uso de qualquer conteúdo.
4.5 Se desejar relatar conteúdo ilegal, ofensivo ou censurável que viole estes Termos de Serviço ou as Diretrizes da Comunidade da Trimble, ou conteúdo que você acredite estar violando seus direitos autorais ou de propriedade intelectual, ou os de terceiros, envie um aviso diretamente para webmaster@tekla.com ou tekla.legal@trimble.com.
4.6 A Trimble fará o possível para responder aos avisos de infração enviados para os endereços supramencionados e tomar as medidas, a seu critério, consideradas apropriadas para remover qualquer conteúdo infringente e descontinuar e prevenir qualquer infração.
5 Cancelamento e rescisão
5.1 A Trimble, a seu critério, poderá suspender ou rescindir sua conta Tekla ou conta Trimble P&E e remover e descartar qualquer conteúdo enviado por você aos Serviços Online, com ou sem prévio aviso, se você violar estes Termos de Serviço ou as Diretrizes da Comunidade, ou devido à falta de uso de sua conta Tekla ou conta Trimble P&E. A rescisão de sua conta rescindirá seu acordo relativo aos Serviços Online.
5.2 A Trimble, a seu critério e a qualquer momento, poderá interromper os Serviços Online, ou qualquer parte deles, com ou sem aviso. Consequentemente, você também poderá interromper seu uso dos Serviços Online e de sua conta Tekla ou conta Trimble E&P a qualquer momento enviando um aviso para webmaster@tekla.com.
5.3 Após encerrar sua conta Tekla ou conta Trimble E&P seja qual for a razão, você não poderá mais acessá-las, e suas informações e conteúdos nessas contas e nos Serviço Online poderão ser excluídos pela Trimble. Apesar das informações supramencionadas, a Trimble fará os possíveis para excluir ou desabilitar seu conteúdo mediante solicitação por escrito. É de sua total responsabilidade criar cópias de backup para seu conteúdo. A Trimble não terá, sob nenhuma circunstância, qualquer responsabilidade por qualquer informação ou conteúdo que seja excluído, perdido ou corrompido relacionado com os Serviços Online ou com o cancelamento ou encerramento de sua conta Tekla ou conta Trimble E&P.
6 Termos gerais
6.1 Estes Termos de Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito durante seu uso dos Serviços Online Qualquer cláusula destes Termos de Serviço que, por implicação, deva continuar em vigor após a interrupção ou a rescisão de seu uso dos Serviços Online (incluindo, sem limitação, sua concessão da licença para seu conteúdo) sobreviverá a tal interrupção ou rescisão, independentemente do motivo.
6.2 Você defenderá, indenizará e manterá a Trimble, suas afiliadas e seus respectivos funcionários e diretores livres de qualquer reivindicação, responsabilidade (incluindo acordos e pareceres) ou despesas (incluindo taxas razoáveis pagas a advogados, despesas e custas judiciais) advindas de qualquer reivindicação ou exigência de qualquer terceiro em relação (i) ao seu uso dos Serviços Online, (ii) a uma queixa indicando que seu uso dos Serviços Online infringe os direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro ou (iii) a qualquer violação destes Termos de Serviço ou das Diretrizes da Comunidade.
6.3 SUJEITOS ÀS CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS PREVISTAS NA LEI APLICÁVEL, OS SERVIÇOS ONLINE SÃO FORNECIDOS “NA PRESENTE FORMA”, SEM NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, QUER EXPRESSA, IMPLÍCITA OU ESTATUTÁRIA RELACIONADA AOS SERVIÇOS ONLINE, OU À PRECISÃO OU COMPLETUDE DA INFORMAÇÃO, DO CONTEÚDO, DOS MATERIAIS OU DOS PRODUTOS CONTIDOS OU DISPONIBILIZADOS NOS SERVIÇOS ONLINE, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADOS A: GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRINGIMENTO, OU GARANTIAS DE QUALQUER FORMA IMPLÍCITAS PELO ESTATUTO OU USO COMERCIAL. EM PARTICULAR, A TRIMBLE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS ONLINE ESTEJAM DISPONÍVEIS A QUALQUER HORA OU EM DETERMINADO LUGAR, ESTEJAM SEGUROS OU LIVRES DE ERRO, QUE OS DEFEITOS SEJAM CORRIGIDOS OU QUE OS SERVIÇOS ONLINE FIQUEM LIVRES DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES POTENCIALMENTE PREJUDICIAIS. NENHUM ACONSELHAMENTO NEM INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITA, OBTIDA JUNTO DA TRIMBLE OU DO SERVIÇO ONLINE, DEVERÁ CRIAR QUAISQUER GARANTIAS QUE NÃO AQUELAS EXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS NESTES TERMOS DE SERVIÇO.
6.4 NOS LIMITES PERMITIDOS PELAS LEIS APLICÁVEIS, A TRIMBLE SE ISENTA DA RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A QUALQUER PERDA DE RECEITA, PERDA DE LUCRO, PERDA DE PRODUÇÃO, PERDA DE DADOS OU PERDA DE USO, E QUALQUER TIPO DE PERDA OU DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, PUNITIVO OU CONSEQUENCIAL, SELA ELA EM UMA AÇÃO RELACIONADA OU SURGIDA DA VIOLAÇÃO DO CONTRATO, PREJUÍZO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), INDENIZAÇÃO OU RESPONSABILIDADE ESTRITA, E QUER A OUTRA PARTE TENHA SIDO AVISADA OU NÃO OU TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE, EXISTÊNCIA OU NATUREZA DE TAIS DANOS.
COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES PODEM NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SUPRAMENCIONADAS PODERÃO NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESTE CASO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL POR QUAISQUER DANOS E DESPESAS QUE SURJAM OU TENHAM RELAÇÃO COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO E OS SERVIÇOS ONLINE ESTÁ RESTRITA AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, OU A CINQUENTA EUROS (€ 50), OU A QUE TIVER VALOR MAIS BAIXO.
6.5 As condições, validade e execução destes Termos de Serviço deverão ser regidos e interpretados de acordo com as leis da Finlândia, sem levar em consideração conflitos de princípios legais. Qualquer disputa que surja ou esteja relacionada aos Termos de Serviço deverá ser enviada à jurisdição exclusiva de uma corte de jurisdição competente na Finlândia.
6.6 Apesar do conteúdo supracitado, nada nestes Termos de Serviço deverá operar para limitar seus direitos como consumidor sob as cláusulas da lei aplicável.
6.7 Se qualquer cláusula destes Termos de Serviço for considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal ou corpo administrativo de jurisdição competente, a invalidade ou a inexequibilidade de tal cláusula não deverá afetar nenhuma outra cláusula destes Termos de Serviço e todas as cláusulas não afetadas por tal invalidade ou inexequibilidade deverão permanecer em pleno vigor e efeito.
6.8 Os Serviços Online ou partes deles podem estar sujeitos a embargo e restrições de controle de exportações. Você concorda em cumprir com todos os embargos e leis de controle de exportação e regulamentos aplicáveis; em particular aqueles vigentes nos Estados Unidos e na União Europeia de tempos em tempos.
Trimble Solutions Corporation, abril de 2016